Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Apresentação e Compromisso

A HJ Host Tecnologia e Streaming (doravante denominada "HJ Host", "Plataforma" ou "nós") reconhece a importância da privacidade, da segurança e da transparência no tratamento dos dados pessoais de seus clientes, usuários e ouvintes.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014), descrevendo como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados.

2. Identificação do Controlador dos Dados

Para os fins da legislação aplicável, a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados nesta plataforma é:

3. Quais Dados Pessoais Coletamos

A coleta de dados é restrita ao estritamente necessário para a operação dos serviços contratados:

4. Bases Legais e Finalidades do Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela HJ Host fundamenta-se em bases legais expressamente previstas no Artigo 7º da LGPD:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Necessário para ativar o streaming, gerar o aplicativo Android, manter o AutoDJ no ar e processar os planos contratados.
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Guarda de registros de acesso a aplicações (logs de IP e horários) por 6 meses, conforme Artigo 15 do Marco Civil da Internet.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Produção de métricas de audiência em tempo real para o locutor e melhoria contínua da qualidade do áudio.
• Consentimento (Art. 7º, I): Aceite explícito no formulário de cadastro e na submissão de pedidos pelos ouvintes.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A HJ Host nunca comercializa, vende ou aluga dados pessoais a terceiros ou corretores de dados. O compartilhamento ocorre exclusivamente com fornecedores essenciais para a prestação do serviço:

• Gateway de Pagamento (Mercado Pago): Compartilhamento do valor da fatura e identificador para processamento de recebimentos via PIX de forma segura e tokenizada.
• Infraestrutura de Servidores Cloud: Hospedagem dedicada com certificações internacionais de segurança para execução do Nginx, Icecast2 e banco de dados.
• Autoridades Governamentais: Apenas mediante ordem judicial expressa ou requisição legal das autoridades competentes.

6. Segurança da Informação (Art. 46 da LGPD)

Adotamos medidas técnicas e organizacionais avançadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração:

7. Seus Direitos como Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)

Você tem o direito de solicitar a qualquer momento à HJ Host:

• Confirmação e Acesso: Obter a confirmação de que seus dados são tratados e acessá-los.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização ou Bloqueio: Solicitar a anonimização de dados desnecessários ou excessivos.
• Eliminação dos Dados (Direito ao Esquecimento): Solicitar a exclusão definitiva dos seus dados pessoais após o cancelamento do serviço, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.
• Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento de forma facilitada.